Em audiência realizada na Assembleia Legislativa, representantes da sociedade reivindicaram comissão que investigue a ausência de políticas que combatam o problema no Estado; somente dois deputados, de 37, estiveram presentes
Os movimentos sociais do Maranhão reivindicam que seja instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do trabalho escravo no Estado. A proposta foi uma das principais reivindicações apresentadas durante a audiência pública “Enfrentamentos à questão do trabalho escravo no Maranhão – situação e perspectivas”, realizada na última terça-feira (31) na Assembleia Legislativa do Estado, na capital São Luís.
Na ocasião, foi entregue à deputada estadual Eliziane Gama (PPS) um documento – assinado por 35 entidades – com 16 pontos considerados prioritários para coibir o crime no Estado.
Além de Eliziane, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, a audiência contou com a participação de somente mais um parlamentar: o deputado Bira do Pindaré (PT), autor do requerimento para a realização da audiência. Os demais 35 deputados e deputadas maranhenses não compareceram à atividade.
De acordo com Antonio Filho, do Centro de Defesa da Vida e Direitos Humanos de Açailândia (CDVDH), o documento cobra, além da instauração da CPI, a criação de uma Frente Parlamentar e a reativação efetiva da Coetrae (Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo) no Maranhão.
“A CPI é urgente, precisamos investigar o porquê do combate a esse crime não avançar no nosso Estado. Aqui não se pune escravagista, não se previne que novas pessoas sejam vítimas do trabalho escravo”, disse em entrevista à Repórter Brasil.
Assinatura e compromissos – Antonio critica o fato de o Plano Estadual de Combate ao Trabalho Escravo não sair do papel, em sua avaliação. Nos debates que antecederam as eleições gerais de 2010, a governadora reeleita Roseana Sarney assinou a carta-compromisso de combate ao trabalho escravo. Apesar disso, seu governo vem recebendo duras críticas em relação à sua atuação e compromisso frente ao problema (em breve a Repórter Brasil irá publicar reportagem especial sobre os governadores que assumiram o compromisso). Para Antonio, do CDVDH, o compromisso realmente “só ficou no papel, não tem nenhuma ação prática, fica claro que não é prioridade do governo”.
Segundo o integrante do CDVDH, os dois deputados presentes à audiência assumiram o compromisso de elaborar um requerimento para coletar as assinaturas necessárias à instalação da CPI do Trabalho Escravo no Maranhão. Para instaurar a comissão, serão necessárias, pelo menos, 14 assinaturas dos 37 deputados e deputadas estaduais.
Para frei Xavier Plassat, coordenador da Campanha contra o Trabalho Escravo da Comissão Pastoral da Terra, há indícios de que será difícil conseguir adesões de outros parlamentares para instaurar a CPI. “É só ver a quantidade de parlamentares que participou da audiência”, lamentou. Durante o evento, Xavier destacou o envolvimento de parlamentares, juízes (veja a seguir o caso do juiz Marcelo Testa Baldochi) e políticos com o trabalho escravo no Estado. “Muitos recebem cobertura das instituições estaduais”, pontuou.
O frei alertou que entre os municípios maranhenses, Codó, Pastos Bons, Açailândia, Imperatriz e Colinas são os maiores “exportadores de mão de obra escrava” do Brasil. Para Xavier Plassat, isso aponta para a necessidade de políticas públicas que ataquem a causa do problema. “Não adianta só ficar libertando trabalhadores desta situação”.
Resgatando a Cidadania – Durante a audiência, a procuradora do Trabalho Christiane Nogueira apresentou o programa “Resgatando a Cidadania” que tem como objetivo prevenir o trabalho escravo e dar alternativas para as vítimas do crime. “Ainda estamos em fase de elaboração, já foram realizadas algumas reuniões, inclusive com a participação da equipe do programa ´Escravo, nem pensar!´ da Repórter Brasil”, disse Christiane, do Ministério Público do Trabalho.
O programa irá utilizar a Economia Solidária e o cooperativismo para ajudar as famílias. “Há um projeto semelhante no Mato Grosso, mas são realidades muito diferentes, inclusive as atividades econômicas”, explicou, acrescentando que, em função também de o grau de analfabetismo dos trabalhadores ser alto no Maranhão, “resolvemos focar em três pontos: economia solidária, cooperativismo e educação”.
Um dos objetivos centrais do programa é fortalecer a economia local, a fim de manter os trabalhadores em seus locais de origem. De acordo com Christiane, será importante sensibilizar os governos municipais para incentivar a criação de políticas públicas. O projeto será custeado por meio de Termos de Ajustamento de Condutas (TACs) não só da Procuradoria do Trabalho no Maranhão, como em Estados onde há trabalhadores maranhenses vítimas da escravidão.
Juiz Baldochi – Também no final de maio deste ano, a Justiça do Trabalho de Açailândia (MA) determinou que o juiz Marcelo Testa Baldochi pague R$ 31 mil a título de dano moral individual para quatro dos 25 trabalhadores resgatados na fazenda do juiz. O grupo foi libertado em 2007 pelo Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego na Fazenda Pôr do Sol, localizada no município de Bom Jardim (MA).
No final de abril, Baldochi já havia sofrido outra derrota na Justiça: o magistrado Higino Diomedes Galvão, da Vara do Trabalho de Açailândia (MA), julgou improcedente o pedido que Baldochi apresentara para anulação da ação que a União e o Grupo Móvel peticionaram contra o juiz em função da libertação em 2007.
No pedido de anulação, Marcelo Baldochi argumentara que os trabalhadores encontrados na fazenda seriam posseiros e não seus empregados, além de afirmar que na fiscalização teria havido abuso de autoridade e desvio de competência por parte dos responsáveis pela operação.
Quem assina o documento entregue durante a audiência
A Pastoral da Educação do Santuário Santa Luzia;
Aluisio Silva Sousa - Vereador da Câmara Municipal de Açailândia;
Assema - Associação em Areais de Assentamento do Estado do Maranhão;
Associação Rádio Comunitária Açailândia - ARCA FM;
Cáritas do Maranhão;
CCN Pedreiras do médio Mearim;
Centro de Cultura Negra do Maranhão - CCN;
Centro de Cultura Negra do Maranhão - Pedreiras;
Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán - CDVDH/CB;
Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Bom Jesus das Selvas;
Centro de Defesa e Promoção de Direito Humanos Padre Josimo - CDPDHPJ;
Fórum de Mulheres Maranhense - FMM;
Fórum de Mulheres de Imperatriz - FMI;
Fórum de Economia Solidária de Imperatriz - FESMI;
Articulação de Mulheres Brasileira - AMB;
CIMI Regional do Maranhão;
Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA;
Comissão Pastoral da Terra Maranhão;
Cooperativa para Dignidade do Maranhão - CODIGMA;
DCE/UEMA Imperatriz;
GEPTS - Grupo de Estudos e Pesquisa Trabalho e Sociedade da UFMA;
Igor Martins Coelho Almeida - OAB/MA;
Jose Francisco Gonçalves Souza - Vereador da Câmara Municipal de Açailândia;
Marcio Anibal Gomes Vieira - Vereador da Câmara Municipal de Açailândia;
Maria de Fátima Silva Camelo - Vereador da Câmara Municipal de Açailândia;
MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra Maranhão;
Nonnato Masson - OAB/MA;
Paróquias São João Batista de Açailândia;
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alto Alegre;
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pindaré Mirim;
SINTRAED- Sindicato dos Trabalhadores na Educação e nos Demais Serviços Públicos do Município de Santa Luzia;
Sociedade Maranhense de Direitos Humanos.
